| Projeto: |
|
PL 704 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-704/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0704-2019 |
| Promovente: |
|
Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACOMPANHANTE / ASSENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / AUTORIZACAO / CARTAZ / CINEMA / COBRANCA / DESTINACAO / DISPONIBILIDADE / ENTRADA / ESPETACULO DE DANCA / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / FIXACAO / GRATUIDADE / INSTITUICAO CULTURAL / LAZER / LOCAL / PECA TEATRAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PROIBICAO / PUBLICO / RESERVA / TEATRO / USUARIO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0358-2020
ver documento EDUC1483-2021
ver documento SAUDE0055-2024
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | CCJ | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 23/06/2020 | | ECON | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | ECON | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | EDUC | Recebido em 06/09/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 08/03/2024 | | FIN | Recebido em 08/03/2024 | |
|